Política de Privacidade

1. Disposições gerais

1.1. Esta Política de Privacidade descreve a forma como o Villarini coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

1.2. Em relação aos dados da própria conta do usuário, o Villarini atua como controlador. Em relação aos dados de clientes finais inseridos pelo usuário na plataforma, o Villarini atua como operador, permanecendo o usuário como controlador desses dados perante a legislação aplicável.

2. Dos dados coletados

2.1. Dados da conta do usuário: nome, endereço de e-mail, senha (armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação, sem acesso do Villarini ao valor em texto simples), fotografia de perfil quando fornecida, e dados técnicos de sessão necessários à manutenção da autenticação.

2.2. Dados do Negócio: nome, segmento de atuação, CPF ou CNPJ, logotipo, parâmetros de precificação e de custo de energia elétrica.

2.3. Dados operacionais inseridos pelo usuário: materiais, produtos, estoque, orçamentos, pedidos, canais de venda, movimentações de caixa e metas cadastradas para uso da plataforma.

2.4. Dados de clientes finais do Negócio, quando cadastrados pelo usuário: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e cidade.

2.5. Dados técnicos de uso e de diagnóstico, coletados por meio das ferramentas de monitoramento e análise de produto descritas na cláusula 5.1.

3. Das finalidades do tratamento

3.1. Os dados coletados são utilizados para:

• viabilizar o funcionamento da plataforma, incluindo autenticação, cálculo de preços e isolamento entre Negócios;
• comunicar avisos relevantes sobre a conta do usuário, como confirmação de cadastro, redefinição de senha e convites de equipe;
• identificar falhas técnicas e aprimorar o produto com base em seu uso;
• cumprir obrigações legais e atender a requisições de autoridades competentes.

4. Da base legal

4.1. O tratamento de dados pessoais pelo Villarini fundamenta-se, principalmente, na execução do contrato firmado com o usuário (art. 7º, inciso V, da LGPD) e, quando aplicável, no consentimento do titular ou no legítimo interesse do Villarini em manter a plataforma segura e funcional.

5. Do compartilhamento de dados

5.1. O Villarini não comercializa dados pessoais. Dados são compartilhados exclusivamente com prestadores de serviço necessários à operação da plataforma, nos seguintes termos:

• Supabase, responsável pela hospedagem do banco de dados e pela autenticação de usuários;
• Railway, responsável pela hospedagem da aplicação;
• Mercado Pago, responsável pelo processamento dos pagamentos da assinatura. O usuário é direcionado ao ambiente do Mercado Pago para inserção dos dados de pagamento, não havendo acesso do Villarini ao número do cartão utilizado; são armazenados apenas os identificadores da assinatura, o plano contratado e a situação do pagamento;
• Resend, responsável pelo envio de mensagens eletrônicas da plataforma, recebendo o endereço de e-mail do destinatário e o conteúdo correspondente;
• Sentry, utilizado para identificação de falhas técnicas da aplicação, configurado para não coletar endereço IP, cookies ou conteúdo de requisições;
• PostHog, utilizado para análise de uso do produto, mediante eventos específicos definidos pelo Villarini, sem captura automática de cliques, formulários ou conteúdo de tela.

5.2. Os prestadores indicados nesta cláusula podem processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do território nacional, o que pode configurar transferência internacional de dados nos termos da LGPD. Nesses casos, o Villarini busca contratar apenas prestadores que ofereçam garantias contratuais adequadas de proteção de dados.

5.3. O Villarini poderá divulgar dados pessoais quando exigido por lei, por ordem judicial, ou para a proteção de direitos e da segurança do Villarini e de seus usuários.

6. Das medidas de segurança

6.1. O Villarini adota, entre outras, as seguintes medidas de segurança:

• isolamento de dados entre Negócios em nível de banco de dados (Row Level Security), e não apenas na camada de aplicação;
• gerenciamento de senhas por provedor de autenticação especializado, sem armazenamento de senha em texto simples;
• tráfego criptografado (HTTPS) em toda a plataforma;
• autenticação multifator obrigatória para papéis administrativos de Negócio;
• controle de acesso por papel dentro de cada Negócio (administrador, membro e leitor).

7. Do prazo de retenção

7.1. Os dados da conta do usuário são mantidos enquanto a conta permanecer ativa.

7.2. A exclusão da conta, quando solicitada pelo usuário, segue processo automatizado descrito na cláusula 8.2, incluindo prazo de arrependimento de 30 (trinta) dias.

7.3. Registros técnicos de auditoria e de controle de segurança gerados pela plataforma ainda não possuem rotina automatizada de expurgo após determinado período, encontrando-se esse mecanismo em desenvolvimento. Solicitações específicas relacionadas a esses registros podem ser encaminhadas nos termos da cláusula 8.

8. Dos direitos do titular

8.1. Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade a outro fornecedor, e informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados.

8.2. Eliminação de conta: o usuário pode solicitar a exclusão de sua conta na seção Configurações, Segurança, opção "Excluir minha conta". A solicitação agenda a exclusão para 30 (trinta) dias após o pedido, prazo durante o qual pode ser cancelada a qualquer momento pelo próprio usuário. Decorrido o prazo, os dados de login e os Negócios criados pelo usuário são eliminados de forma definitiva e irreversível, juntamente com todo o seu conteúdo. Caso o usuário administre, em conjunto com terceiros, Negócio que dependa exclusivamente de sua administração, a exclusão fica condicionada à assunção da administração por outra pessoa.

8.3. Os demais direitos previstos na cláusula 8.1 ainda não possuem fluxo de autoatendimento na plataforma, podendo ser exercidos mediante solicitação ao endereço eletrônico de suporte, que será respondida em prazo razoável.

9. Do encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

9.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, o canal de contato direto com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o endereço eletrônico dpo@villarini.com.br.

10. Dos cookies

10.1. O Villarini utiliza exclusivamente cookies essenciais à manutenção da autenticação do usuário e ao armazenamento de preferências básicas de sessão, não utilizando cookies de rastreamento publicitário.

11. De crianças e adolescentes

11.1. O Villarini destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos, em nome próprio ou na condição de representante de um Negócio, não havendo coleta intencional de dados de crianças ou adolescentes.

12. Das alterações desta Política

12.1. Esta Política pode ser alterada para refletir a evolução da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário antes de sua entrada em vigor.

13. Do contato

13.1. Dúvidas relativas a esta Política, bem como solicitações relacionadas a dados pessoais, podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico suporte@villarini.com.br.