Termos de Uso

1. Das partes e do objeto

1.1. Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Villarini, sistema de precificação e gestão voltado a pequenos produtores, acessível em villarini.com.br, doravante denominada "Villarini". A identificação completa do responsável pela oferta da plataforma pode ser solicitada a qualquer momento pelo canal de contato indicado na cláusula 13.

1.2. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário manifesta sua concordância integral com estes Termos e com a Política de Privacidade, que em conjunto formam o instrumento contratual entre as partes.

1.3. Caso o cadastro seja realizado em nome de pessoa jurídica ou de terceiro, o usuário declara possuir poderes para vincular esse negócio às disposições aqui previstas.

2. Do serviço

2.1. O Villarini disponibiliza ferramentas para cálculo de preços, controle de materiais e estoque, gestão de clientes, orçamentos, pedidos e caixa, voltadas a segmentos como impressão 3D, velas, confeitaria, crochê e papelaria, entre outros.

2.2. Cada conta de negócio (doravante "Negócio") mantém seus dados isolados dos demais Negócios cadastrados na plataforma.

3. Do cadastro

3.1. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, bem como a mantê-las atualizadas durante a vigência da conta.

3.2. O usuário é o único responsável pela guarda de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta, devendo comunicar imediatamente ao Villarini qualquer suspeita de acesso não autorizado.

3.3. Um Negócio pode contar com múltiplos usuários vinculados, cada qual com um papel de acesso (administrador, membro ou leitor), que determina as ações permitidas dentro da conta.

3.4. A pessoa responsável pela criação do Negócio assume automaticamente o papel de administrador. A exclusão definitiva do Negócio ocorre exclusivamente como consequência da exclusão da conta de seu criador, nos termos da Política de Privacidade, e fica condicionada à inexistência de outro administrador que dependa daquele Negócio no momento da exclusão.

4. Dos planos, do teste gratuito e da cobrança

4.1. O Villarini disponibiliza período de teste gratuito de 7 (sete) dias em qualquer plano, sem exigência de cartão de crédito. Encerrado esse período sem a contratação de um plano pago, o acesso à plataforma é suspenso até a regularização, sem qualquer cobrança automática.

4.2. A assinatura contratada tem renovação automática, podendo ser cobrada em ciclo mensal ou anual, conforme a opção selecionada pelo usuário no momento da contratação. Os valores vigentes de cada plano e ciclo são exibidos na página de assinatura antes da confirmação da compra.

4.3. O processamento dos pagamentos é realizado pelo Mercado Pago, mediante cartão de crédito. O usuário é redirecionado ao ambiente do Mercado Pago para inserção dos dados de pagamento, e o Villarini não recebe nem armazena o número do cartão utilizado.

4.4. Alteração para plano de nível superior produz efeitos imediatos, com ajuste proporcional do valor cobrado pelo Mercado Pago. Alteração para plano de nível inferior produz efeitos apenas na renovação seguinte, permanecendo o usuário no plano atual até essa data.

4.5. Na hipótese de não confirmação de uma cobrança, o acesso à plataforma permanece ativo por 3 (três) dias corridos, contados da data prevista para o pagamento. Findo esse prazo sem a regularização, o acesso é suspenso, sem prejuízo da preservação dos dados cadastrados.

4.6. O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa ou período de fidelidade, diretamente pelo painel do Villarini, em Configurações, seção Assinatura, ou mediante solicitação ao endereço eletrônico suporte@villarini.com.br. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso permanece disponível até o fim do período já pago.

4.7. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar um plano pago dispõe do prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da contratação, para exercer o direito de arrependimento, com devolução integral dos valores eventualmente pagos.

5. Do uso aceitável

5.1. Ao utilizar o Villarini, o usuário obriga-se a não:

• utilizar a plataforma para finalidade ilícita ou para armazenar dados sobre os quais não detenha o direito de tratamento;
• tentar acessar dados de Negócio diverso do seu, contornar mecanismos de controle de acesso ou testar vulnerabilidades de segurança sem autorização prévia e por escrito do Villarini;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura da plataforma, inclusive por meio de automações abusivas ou coleta massiva de dados;
• revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma sem autorização expressa.

6. Da propriedade intelectual e dos dados inseridos pelo usuário

6.1. Os dados inseridos pelo usuário na plataforma (materiais, produtos, precificações, clientes, orçamentos, pedidos e movimentações de caixa) pertencem ao usuário e ao respectivo Negócio, sendo tratados pelo Villarini exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço, conforme detalhado na Política de Privacidade.

6.2. A marca Villarini, o software, sua interface, seu design e a lógica de cálculo empregada são de propriedade exclusiva do Villarini, sendo vedada sua reprodução, engenharia reversa ou utilização fora da plataforma sem autorização prévia e por escrito.

7. Dos dados de terceiros inseridos pelo usuário

7.1. Caso o usuário cadastre dados pessoais de clientes de seu próprio Negócio (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone), assume a posição de controlador desses dados perante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), atuando o Villarini como operador, no tratamento estritamente necessário à prestação das funcionalidades contratadas.

7.2. Compete ao usuário assegurar que possui base legal adequada, incluindo consentimento quando exigido, para o cadastro desses dados na plataforma.

8. Da disponibilidade do serviço

8.1. O Villarini envida esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, sem, contudo, garantir disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções programadas ou emergenciais, das quais o usuário será avisado com antecedência sempre que possível.

9. Da suspensão e do encerramento da conta

9.1. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação nos canais indicados na plataforma.

9.2. O Villarini pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem risco de segurança a outros usuários, ou em razão de inadimplência não regularizada após o prazo de carência previsto na cláusula 4.5.

10. Da limitação de responsabilidade

10.1. O Villarini é fornecido no estado em que se encontra ("as is"). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Villarini não responde por lucros cessantes, perdas indiretas ou por decisões comerciais tomadas com base nos cálculos fornecidos pela plataforma, os quais constituem ferramenta de apoio à decisão, cabendo ao usuário a definição final de seus preços.

11. Das alterações destes Termos

11.1. Estes Termos podem ser alterados para refletir a evolução da plataforma. Alterações que impliquem mudança relevante nas condições contratadas serão comunicadas ao usuário, por e-mail ou aviso na plataforma, antes de sua entrada em vigor.

12. Da legislação aplicável e do foro

12.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvada disposição legal em contrário, em observância ao disposto no Código de Defesa do Consumidor.

13. Do contato

13.1. Dúvidas relativas a estes Termos podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico suporte@villarini.com.br.